Aviso de Contumácia n.º 10266/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 266/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3373/96.4TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Costa da Silva, filho de Joaquim Moreira da Silva e de Rita Dias da Costa, natural de Paços de Ferreira, Modelos, Paços de Ferreira, nascido em 16 de Janeiro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5938848, com domicílio no sítio da Estação, Casa B, Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, ambos do Código Penal, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.