Aviso de Contumácia n.º 10270/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 270/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 697/95.1TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Armando Leite Castro, filho de Francisco de Castro e de Maria Leite, natural de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5721812, com domicílio em 25 Rue Vauquelin, Houilles, 78800 Houilles, França, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto 13004, de 12 de Janeiro de 1927, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 e artigo 217.º do Código Penal de 1995, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, do Código Penal de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Neves P. Silva.