Aviso de Contumácia n.º 10272/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 272/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 403/00.0TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Juan Manuel Gonzalez Dominguez, com domicílio na Outeiro Penas, 87, Cesantes, 36693 Redondela, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido nos artigos 167.º, n.º 3, do Código da Estrada e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.