Aviso de Contumácia n.º 10274/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 274/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1007/03.1TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita Conceição Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11446376, com domicílio na Rua Ramalhão Ortigão, 3, 1.º, direito, São Martinho do Campo, 440-Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, praticado em 3 de Março de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.