Aviso de Contumácia n.º 10276/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 276/2005 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10264/02.0TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Correia Ferreira da Silva, filho de Américo Ferreira da Silva e de Laurinda Correia Teixeira, natural de Santo Tirso, Aves, Santo Tirso, nascido em 16 de Novembro de 1963, casado, titular da identificação fiscal n.º 187146853 e do bilhete de identidade n.º 6642934, com domicílio na Rua do Carvalhido, 142, Edifício A, 1.º, esquerdo, Raimonda, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 9 de Setembro de 2000, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - A Oficial de Justiça, Oscarina M. Correia Rodrigues.