Aviso de Contumácia n.º 10279/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 279/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 320/98.2TBGMR (antigo processo n.º 545/1998), pendente neste Tribunal contra o arguido Irene Maria Leocádia dos Santos filha de Maria Leocádia, natural de Chamusca, Chouto, Chamusca de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1937, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 2389719, com domicílio na Rua Bartolomeu Velho, 759, Bloco B, 2.º, D, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1996, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido detida e ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.