Aviso de Contumácia n.º 10281/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 281/2005 - AP. - O Dr. José Castro, juiz de direito da 2.ª Vara do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4/99.4TCGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques R. Abreu Pimenta Machado, nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Avenida Cónego Gaspar Estaco, 447, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1995, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Castro. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pires da Silva.