Aviso de Contumácia n.º 10284/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 284/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Patrícia Ferreira do Nascimento, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 100/00.7GCLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Horácio Álvaro Fernandes Gomes, filho de Álvaro de Ascensão Gomes e de Augusta Lanção Fernandes Gomes, natural de Angola, nascido em 19 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10481421, com domicílio na Travessa das Covelas, 83, Esposade, 4460 Custoias, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado durante o ano de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Patrícia Ferreira do Nascimento. - O Oficial de Justiça, José Caride.