Aviso de Contumácia n.º 10285/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 285/2005 - AP. - A Dr.ª Sofia de Castro Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 222/01.7TBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Ferreira Cunha Laranjo, filho de Mário Gomes Santos Cunha e de Maria dos Remédios Augusta Cardoso, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9330706, com domicílio no Lugar da Tensa, Salzedas, Tarouca, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sofia de Castro Lopes. - O Oficial de Justiça, Rui João Corrreia Rodrigues.