Aviso de Contumácia n.º 10287/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 287/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1554/97.2PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Henriques Brás, filho de Fernando Henrique de Sousa Brás e de Maria Alice Henriques Filipe Brás, natural de Marinha Grande, nascido em 19 de Fevereiro de 1972, titular do titular do bilhete de identidade n.º 10937430, com domicílio na Rua dos Palhinhas, 6, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Junho de 1997, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por sua detenção.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - O Oficial de Justiça, Manuel Fonseca.