Aviso de Contumácia n.º 10288/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 288/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 530/96.7TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Abreu Duarte, filho de José Duarte e de Maria dos Anjos Abreu, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8624164, com domicílio em 10 Rue Pol Panleve, 01200, Belgarde, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1987, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília de Oliveira Marto Rodrigues.