Aviso de Contumácia n.º 10290/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 290/2005 - AP. - O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 18/96.6PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Duarte Clemente, filho de Manuel José Gordalina Clemente e de Laurinda Vicência Duarte Clemente, natural de Leiria, nascido em 15 de Setembro de 1969, portador do titular do bilhete de identidade n.º 10110927, com domicílio na Rua Bordalo Pinheiro, 28, 2.º Andar, Leiria, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro e 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1996, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.