Aviso de Contumácia n.º 10293/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 293/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1894/03.3TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Paulo dos Santos Domingos, filho de João Maria Domingos e de Maria Isaura Santos Palhaça Lerias, natural da Nazaré, nascido em 23 de Dezembro de 1974, casado, portador do titular do bilhete de identidade n.º 10901587, com domicílio na Rua Paulo VI, 21, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.