Aviso de Contumácia n.º 10296/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 296/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8694/96.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Maria Prates, filho de José Correia e de Isabel Maria Prates, natural de Mora, Cabeção, Mora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1935, com domicílio na Poço do Borratem, 13, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 1996 por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

5 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.