Aviso de Contumácia n.º 10302/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 302/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8211/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa Fernandes Duarte, filha de Manuel Oliveira Duarte e de Lucinda da Silva Fernandes Duarte, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1944, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 325262, com domicílio na Avenida Sá Carneiro, edifício Cambra Mar, Torre A, 9.º B, O, 8125 Quarteira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 2002, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.