Aviso de Contumácia n.º 10303/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 303/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 767/03.4PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Sanches Monteiro, filho de Manuel Monteiro e de Augusta Sanches Rocha, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º 1059649, com domicílio na Rua da Bela Vista, 35, 2.º, esquerdo, Monte da Caparica, 2825-004 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 2003, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação/notificação em juízo.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.