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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 305/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 626/04.3TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Brito Santos Silva, filho de Joaquim Alves dos Santos e Silva Júnior e de Maria Manuela Sousa Brito e Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11531680, com domicílio na Rua Gil Vicente, 60, 3.º, direito, Parede, 2775-198 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação em juízo.
20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.
