Aviso de Contumácia n.º 10306/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 306/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 805/02.8PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Correia Alves, filho de Manuel Alves e de Clarinda Mendes Correia, nacional de São Tomé e Príncipe, nascido em 22 de Setembro de 1969, solteiro, titular do passaporte n.º HO472275, com domicílio na Rua António Pedro, 12, anexo, Brandoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2002, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação/notificação em juízo.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.