Aviso de Contumácia n.º 10307/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 307/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2312/92.6PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel de Sousa Oliveira Leitão, filho de Jerónimo Manuel D'amaral Leitão e de Maria das Dores de Sousa Oliveira Leitão, natural de Santa Maria dos Olivais, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 13016636, com domicílio na Rua Ernesto Silva, 52, 1.º, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Agosto de 1992, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação através de entidade policial.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.