Aviso de Contumácia n.º 10308/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 308/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 697/04.2PTLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça Freitas, filha de José Carlos dos Santos e de Idalina Freitas, natural de Lisboa, São Domingos de Benfica, Lisboa, nascido em 30 de Novembro de 1949, com domicílio na Avenida Duarte Pacheco Nobre, 38, 8.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2004, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro da arguida.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.