Aviso de Contumácia n.º 10309/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 309/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 948/02.8S6LSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Luísa Caldas Garrafa, filha de José de Melo Garrafa e de Maria Fernanda Caldas, natural de Angola, de nacionalidade angolana nascido em 28 de Novembro de 1983, titular do bilhete de identidade n.º 16153260, com domicílio na Rua Rui Barbosa, 32, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), praticado em 20 de Novembro de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/notificação por entidade policial.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.