Aviso de Contumácia n.º 10310/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 310/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5422/03.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Teixeira dos Santos, filho de António Sousa dos Santos e de Maria Dolorosa da Costa Teixeira Santos, natural de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 09600755, com domicílio na Casa Jubileu 2000, Rua 25 de Abril, 17, Madorna, 2785-739 S. Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em supermercado), praticado em 19 de Novembro de 2002 por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.