Aviso de Contumácia n.º 10312/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 312/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1562/03.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José Arroteia, filho de Célia Maria Arroteia, natural de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190373, com domicílio no Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Setembro de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/notificação por entidade policial.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.