Aviso de Contumácia n.º 10325/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 325/2005 - AP. - O Dr. Frederico Cebola, juiz de direito de turno da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7165/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Martins Rocha Silva, filho de José Jorge Almeida da Rocha e Silva e de Lidia de Jesus Martins Fonseca, natural de Valongo, Sobrado, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9782881, com domicílio na Rua Doutor Manuel Laranjeira, 108, cave, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Dezembro de 2001, por despacho de 1 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

1 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico Cebola. - O Oficial de Justiça, Rui Corrêa.