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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 326/2005 - AP. - O Dr. Frederico Cebola, juiz de direito de turno da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12143/95.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Nunes Lopes Tavares, filho de Francisco Romeiras Lopes Tavares e de Vitoria da Conceição Nunes Lopes Tavares, natural de Penha de França, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1951, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 1302119, com domicílio na Rua João Freitas Branco, 28, 4.º, esquerdo, 1500-359 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1995, por despacho de 1 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico Cebola. - O Oficial de Justiça, Rui Corrêa.
