Aviso de Contumácia n.º 10337/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 337/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20119/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Miguel Reis Teixeira Magalhães, filho de Henrique Manuel Teixeira de Magalhães e de Celeste dos Santos Reis Teixeira de Magalhães, natural de Portugal, Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1963, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 231917376 e do bilhete de identidade n.º 5665338, com domicílio na Rua do Monte Olivete, 32, 2.º (ao Príncipe Real), 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Abril de 1996, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.