Aviso de Contumácia n.º 10340/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 340/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1628/99.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Cristiano Fernandes Rebelo, filho de Carlos Alberto da Costa Rebelo e de Maria Natália Claro Neves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11201564, com domicílio na Rua Álvaro Gomes, lote 6, 9.º-A, 8365 Armação de Pêra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.