Aviso de Contumácia n.º 10342/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 342/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9643/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Palmira Valente Almeida e Silva, filha de Jacinto Alberto Almeida da Silva e de Maria da Luz da Silva Valente, natural de Lisboa, Santos-o-Velho, Lisboa, nascida em 26 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10350482, com domicílio na Rua João Augusto Saias, Lote 5, 2.º direito, frente, Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.