Aviso de Contumácia n.º 10343/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 343/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14206/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge de Sá Maia, filho de Mário Constantino da Conceição Maia e de Manuela Marques de Sá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 133135999, com domicílio na Bairro de Portugal Novo, Lote E, Piso 1, A, porta 4, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Abril de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.