Aviso de Contumácia n.º 10344/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 344/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 634/99.4POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Francisco Pacheco Silva Roque, filho de Vítor Manuel da Silva Roque e de Maria da Ascenção Pacheco Roque, nascido em 1 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7458334, com domicílio na Rua Pinhal Manso, lote 3-A, Casão, 2665 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1998, um crime de burla, previsto e punido artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1998, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Juízo.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.