Aviso de Contumácia n.º 10345/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 345/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8917/92.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pita Lopes Duque, filho de José Lopes Duque e de Filomena Jesus Pita, natural de Sardoal, Alcanena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 2222096, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Poder Local, 204-AB, 9.º-C, Pontinha, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Junho de 1992, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.