Aviso de Contumácia n.º 10346/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 346/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 688/03.0PEAMD (22/04), pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Sidónio Espada Silva Pereira, filho de Sidónio da Silva Pereira e de Persília Maria Espada, natural de Amadora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12571332, com domicílio na Rua do Cerrado do Zambujeiro, lote 4, 4.º-D, Alfragide, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido nos termos do n.os 1 e 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, conjugado com o artigo 121.º, do Código Estrada, praticado em 23 de Maio de 2003, um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 4.º do Código Estrada, praticado em por despacho de 27 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.