Aviso de Contumácia n.º 10347/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 347/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/03.4PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Silva Semedo Gomes, filho de Pedro Gomes e de Margarida Martins Leal Gomes, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Outubro de 1970, solteiro, com domicílio na Rua Mouzinho de Albuquerque, 1-1.º B, Paivas, Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Março de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.