Aviso de Contumácia n.º 10348/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 348/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1075/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Mac Arthur, filha de Vítor Winston Mac-Arthur e de Filomena da Silva Mac Arthur, natural de Moçambique, nascido em 18 de Agosto de 1974, solteiro, com autorização de residência n.º 335728 e titular do cartão de segurança social n.º 133704274, com domicílio na Rua Francisco Pulido Valente, lote 52, 3.º-D, Massamá, 2745 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Novembro de 2003, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.