Aviso de Contumácia n.º 10352/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 352/2005 - AP. - O juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/02.9S9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Borba Cruz, filho de Luís Filipe Marques Cruz e de Adelaide Maria Pereira Borba, natural de Lisboa, São João, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13111884, com domicílio na Quinta do Lavrado de Cheias, lote A1, 6.º-C, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Maio de 2002, por despacho de 5 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cecília Almeida.