Aviso de Contumácia n.º 10353/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 353/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 256/02.4PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo Paulo Patrício Caeiro, filho de Sesinando José Caeiro e de Beatriz Patrício, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 09998754, com domicílio na Rua Gualdim Pais, 97 (albergue), 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Agosto de 2002, por despacho de 6 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.