Aviso de Contumácia n.º 10354/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 354/2005 - AP. - O Dr. António Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16825/99.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Jesus Geraldes, filho de João Alberto Geraldes e de Alice de Jesus Alves, natural de Portugal, Barreiro, nascido em 19 de Junho de 1958, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 174661495 e do bilhete de identidade n.º 7699015, com domicílio na Praceta de Macau, lote 12, cave direita, Bairro da Cruz Vermelha, 2765 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1999 por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, António Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.