Aviso de Contumácia n.º 10356/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 356/2005 - AP. - O Dr. António Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 180/98.3PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henrique Cerqueira da Fonseca, filho de José Carlos Tavares da Fonseca e de Ana Cerqueira de Matos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12488648, com domicílio na Estrada de A-dos-Loucos, Quinta Gonçalves, 2600 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1998, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, António Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.