Aviso de Contumácia n.º 10360/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 360/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7507/94.5PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Ricardo Santos, filho de Joaquim dos Santos Paulo e de Maria Graciete Ricardo Chora Paulo, natural de Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1959, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 4416802, com domicílio na 96 Granbv Courtt, Bleetchhllev, Milton Kevnes-Buch, S Mkk1, 1nf. England, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1994, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.