Aviso de Contumácia n.º 10361/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 361/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Horta, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17113/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina Almeida Trindade, filho de José Leonídio Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio na Bairro do Carvalhido, Bloco O, Casa 247, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2002, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.