Aviso de Contumácia n.º 10362/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 362/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 362/97.5PLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lino Borges Tavares, filho de Basílio Vieira Tavares e de Maria Antónia Borges Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12823240, com domicílio na 01-R. Pierre Bezet Gagnv Nogent Marne, 93220França, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1997, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.