Aviso de Contumácia n.º 10364/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 364/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 778/03.0PEAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo do Rosário Veiga, filho de Romão Lopes Veiga e de Maria do Rosário David, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11743195, com domicílio na Rua do Moinho, 41, Alto da Cova da Moura, 2720-615, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.