Aviso de Contumácia n.º 10365/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 365/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9571/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Correia Arsénio, filho de Fernando Joaquim Arsénio e de Joana da Conceição Correia Arsénio, natural de Almada, nascido em 1 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7425785, com residência na Avenida 5 de Outubro, lote 3781, 2.º, esquerdo, 2865-200 Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Carla Sofia Marçal Rosa.