Aviso de Contumácia n.º 10370/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 370/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 186/00.4PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Vaz Martins, filho de Eduardo Mendes Martins e de Carolina João Bernardo Vaz, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 17 de Novembro de 1975, solteiro, com domicílio na Rua Fernão Lopes, 6, Subcave, esquerda, 2675-093 Póvoa de Santa Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.