Aviso de Contumácia n.º 10371/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 371/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1051/01.3PELSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Conceição Fernandes Bronze Almeida, filho de João dos Santos Bronze e de Maria Joana Carvalho Fernandes, natural de São João de Brito, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10167797, com domicílio na Rua do Rio Coura, 11, Bairro Padre Cruz, Carnide, 1600-705 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2001, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2001 por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.