Aviso de Contumácia n.º 10372/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 372/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17282/96.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Alexandra de Almeida Marques Castanheira, filho de Manuel Custódio Castanheira e de Maria Elisabete de Almeida Marques, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1970, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 200409107, do bilhete de identidade n.º 10108964 e da Segurança social n.º 133443114, com domicílio na Rua Praia da Vitória, Lote 533, 3.º, direito, São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Junho de 1996 por despacho de 21 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.