Aviso de Contumácia n.º 10373/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 373/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 900/98.6PHLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice de Melo Cordeiro Coelho, filha de Sérgio Augusto Cordeiro e de Maria Inês Melo Cordeiro Coelho, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5338913, com domicílio na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 20, 6.º Esquerdo, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.