Aviso de Contumácia n.º 10375/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 375/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18331/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henriks Stepomavicius, filho de Gheorghe Steponavicius e de Elena Steponavicius, nacional de Letónia, nascido em 15 de Julho de 1970, com domicílio na Rua D. Carlos Mascarenhas, 30, 1.º, esquerdo, 1070-083 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2001, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.