Aviso de Contumácia n.º 10377/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 377/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17659/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo Sousa Pereira, filho de Sebastião da Silva Pereira e de Delfina Rosa da Silveira Pereira, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9968872, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 2000, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.