Aviso de Contumácia n.º 10381/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 381/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9126/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sofia Andreia Plunario Carretas, filho de Nuno Luís Fonseca Carretas e de Maria José Fernandes Plunária Carretas, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1982, casado sob regime de outra convenção, titular do bilhete de identidade n.º 12421411, com domicílio na Avenida São Miguel, lote 29, cave esquerda, São Miguel das Encostas, 2775-750 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.